Governo quer usar depoimentos mesmo se vítimas recusarem falar
O Governo pretende que todas as declarações das vítimas de violência doméstica, de maus-tratos ou menores vítimas de crimes sexuais feitas em fase de inqu...
19/02/2026 14:01
O Governo pretende que todas as declarações das vítimas de violência doméstica, de maus-tratos ou menores vítimas de crimes sexuais feitas em fase de inquérito sejam válidas em julgamento mesmo que a pessoa se recuse depois a depor.