Após apreciação do TC, Marcelo veta alterações à Lei da Nacionalidade
Marcelo Rebelo de Sousa vetou as alterações à Lei da Nacionalidade após o Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade da nova versão. O diplom...
19/12/2025 14:49
Marcelo Rebelo de Sousa vetou as alterações à Lei da Nacionalidade após o Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade da nova versão. O diploma foi devolvido à Assembleia da República.